Tiro de misericórdia

Na maioria das vezes, as leis no Brasil, só pegam quando exatamente se mete a mão no bolso do cidadão.


Desta vez foi no bolso dos valentões. É que o INSS resolveu entrar com ação para receber daqueles agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, os valores dos benefícios gastos com as mulheres que ficaram impossibilitadas de trabalhar por conta das agressões.

Isto é, além da ação penal ainda terão que desembolsar as despesas com as vítimas.


Muito bem feito para os covardões!


Leia abaixo trecho da matéria divulgada no portal G1.

INSS cobra de agressores de mulheres benefícios para as vítimas

A partir de agora, os agressores de mulheres vítimas de violência doméstica poderão sofrer outra punição, além da ação penal. O INSS vai entrar com ações na Justiça para cobrar deles os gastos com o pagamento de benefícios às mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões. É o que se chama de ação regressiva e será feita no caso de aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, quando a vítima precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias.

A primeira ação vai ser contra o ex-marido de Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome. Ele atirou nela e a deixou paraplégica. O INSS quer recuperar os gastos com a aposentadoria por invalidez da farmacêutica.

O INSS já entrou com ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Conseguiu recuperar mais de R$ 1 milhão para compensar o pagamento de benefícios ao empregado ou pensão por morte a parentes da vítima.

  Desde de 2011, também cobra prejuízos dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito com vítimas. No caso das mulheres, o INSS vai cruzar sua base de dados com informações da polícia. Oito mil casos de violência doméstica já estão sendo analisados.

“O valor que vai ter que ser pago por cada um dos condenados nessa ação regressiva vai ficar a critério do juiz. Nós vamos, naturalmente, buscar o valor in tegral do benefício”, diz Mauro Hauschild, presidente do INSS.