O estupro da Lei

Depois da liminar concedida pela não obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro pelos condutores de veículos, vem mais uma decisão polêmica.


O STJ – Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento da relatora do caso, digo mais uma vez, uma ministra, Maria Thereza de Assis Moura, usou como argumento para justificar sua decisão, que não houve crime porque, na época, meninas se prostituíam.


Ora, ao invés de defender a vítima o STJ no caso passa a defender o réu. E mais, não levou em consideração uma lei de 2009 que considera estupro qualquer relação sexual com menores de 14 anos.


Leia abaixo matéria publicada no Portal G1/Jornal Nacional, edição de 29/03/2012 e vídeo com a opinião do comentarista do Jornal da Massa do SBT, Paulo Martins.

Governo recorre da decisão do STJ de absolver acusado de estupro

O governo federal vai pedir que o procurador-geral da República recorra da decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar meninas de 12 anos.

A CPI do congresso que investiga a violência contra mulher divulgou nota de repúdio à decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta-feira (28), a Associação dos Procuradores já tinha se manifestado, condenando o resultado do julgamento.

Os magistrados da Terceira Seção do STJ inocentaram um homem que era acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade em São Paulo. A relatora do caso, ministra Maria Theresa de Assis Moura, considerou que não houve crime porque, na época, as meninas se prostituíam. A decisão recebeu muitas críticas por ser considerada um estímulo à exploração sexual de menores.

O caso aconteceu em 2002, quando a lei permitia a interpretação do juiz para os casos de relação sexual com menores de 14 anos. Em 2009, a lei ficou mais rígida e passou a considerar estupro qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pediu que a Procuradoria-Geral da República entre com um recurso para anular a decisão, que deverá ser julgada pelos ministros da Terceira Sessão. Maria do Rosário ficou indignada com o voto da relatora: “Relativizar direitos das crianças e julgá-las de acordo com a origem social, se já estavam nas ruas, julgar uma criança que foi vítima de abuso sexual compreendendo-a como responsável pela violência que ela sofreu é sem dúvida um ato de perversidade que vai contra toda a legislação protetiva de direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”.

O presidente do STJ disse que o tribunal está aberto à revisão dos seus julgamentos, mas Ari Pargendler afirmou também que as decisões judiciais são técnicas: ”A sociedade precisa entender que os juízes não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, espero que a posição dessa turma no tribunal, nesse caso concreto, seja compreendida”.

Outro mau exemplo

Vem aí mais um atentado a educação e a inteligência de grande parcela da população brasileira. É a nova novela das nove. Avenida Brasil da Rede Globo que estreia hoje 26/03 no horário nobre da emissora.

Segundo matéria publicada na Folha, uma das protagonistas da novela a atriz Adriana Esteves está pensando em proibir seus próprios filhos de assistir a trama.

Não adianta dizer que os pais são os responsáveis em permitir ou não que seus filhos assistam determinados programas de TV. Essa afirmativa não passa na verdade de uma grande falácia.Você pode até proibir umas poucas vezes, mas não consegue manter vigilância total o tempo todo.

Não estamos aqui querendo a proibição das novelas ou mesmo a volta da censura, afinal vivemos numa democracia. Porém, que seja revista a classificação por idade de alguns programas como novelas e BBBs, que atualmente atingem o público infantil em diversos horários.

Veja matéria da Folha e vídeos com clipe de lançamento da novela e da campanha do Ministério da Justiça sobre a classificação indicativa.

Adriana Esteves pensa em proibir filhos de vê-la na próxima novela

LUIZA SOUTO - DO RIO - 26/03/2012

Para se ter uma ideia do quanto a personagem de Adriana Esteves, 42, será má em "Avenida Brasil", nova novela das 21h da Globo, ela jogará uma criança em um lixão logo no início da trama. Preocupada, a atriz disse que não deixará o filho mais novo assisti-la e vai pensar se pedirá aos mais velhos que também não a vejam.

"O meu (filho) de cinco anos com certeza não vai ver, porque ele não vai saber discernir. Os de 12 e 14 talvez, mas vou ter que avaliar junto com os pais deles depois que a novela estrear", explicou Adriana.

A atriz é mãe de Felipe, 12, fruto de seu casamento com Marco Ricca, 49, de Vicente, 5, de sua união com Vladimir Brichta, 35, e tem uma enteada, Agnes, de 14, filha do ator. Essa será a segunda vilã de Adriana. A primeira também foi no horário nobre da emissora, em "Torre de Babel", onde viveu a Sandrinha, mas Carminha será, de longe, muito mais maquiavélica.

"Até agora esse foi o [trabalho] que encontrei mais dificuldade e o que tem me dado mais trabalho. Ele está me exigindo muito. É ruim você ter que imaginar situações que talvez você queira fugir. E eu estou dando a cara pra isso. Não estou podendo botar embaixo do tapete. Nesse sentido é pesado", afirmou a atriz. E tudo indica que Carminha não dará trégua um momento sequer. "Dizer que ela é boa eu não posso, porque ela não tem nada de boa", concluiu.

Comércio da fé

Algumas igrejas no Brasil estão chegando a limites inacreditáveis com relação a enganação da boa fé de seus adeptos e fiéis.

Além do dízimo que cobram, agora passaram a comercializar objetos milagrosos como toalhas, meias, martelos e outras bugigangas, prometendo a solução de todo tipo de problema seja ele de caráter pessoal, financeiro, emocional ou qualquer outro.

E o pior é que sobre nada disso é cobrado qualquer tipo de imposto e nem passa pelo crivo da fiscalização municipal, estadual ou federal, isto é, o melhor negócio do mundo.

Entre as maiores e mais prósperas estão as igrejas: Universal do Reino de Deus, Internacional da Graça de Deus e Mundial do Poder de Deus, dos pastores Edir Macedo, RR Soares e Valdomiro Santiago, respectivamente. O mais curioso é que o segundo é cunhado e o terceiro foi discípulo do primeiro.

Outro fato interessante é que agora esses mesmos pastores passaram a tentar denegrir a imagem uns dos outros com denúncias de desvio de recursos dos fiéis de suas igrejas em benefício próprio. Prova disso é que no programa Domingo Espetacular da Rede Record que pertence ao Edir, divulgou-se vídeo mostrando os bens pessoais supostamente pertencentes ao Valdomiro.

Assistam abaixo vídeos com a propaganda e comercialização dos produtos.

Para encher os olhos

São duas certezas absolutas: a mulher brasileira é sem dúvida a mais bonita do planeta e o Rio de Janeiro é o lugar onde Deus colocou o maior número delas por metro quadrado.


No último domingo 18/03, o Esporte Espetacular da Rede Globo de Televisão apresentou uma matéria sobre o campeonato de Altinha, um esporte jogado por quatro garotas com uma bola de futebol.


Para comprovar a teoria acima e deleitar os olhos do público masculino, postamos  2 vídeos com cenas  dos campeonatos de 2010 e 2012, a seguir.

Coisas do futebol

Mais uma daquelas partidas em que os deuses do futebol pregam suas peças em nós torcedores apaixonados.

Ontem 15/03 no Engenhão, o Flamengo ganhando por 3 x 0 do Olimpia do Paraguai, jogando uma excelente partida, jogo praticamente  definido, entra num apagão no final do segundo tempo e cede o empate. Apesar de líder do grupo 2 da Libertadores 2012, o FLA perde 2 pontos preciosos jogando em casa e a chance de se distanciar dos seus concorrentes.

Assista no vídeo a seguir os gols da partida.

O choro já começou

Está se formando mais um imbróglio.

Igualmente ao que ocorreu com a lei da Ficha Limpa que não foi efetivada nas eleições de 2010, passando a vigorar definitivamente a partir das próximas eleições deste ano de 2012, os partidos políticos já começaram o lobby pra derrubar a decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, de barrar a candidatura de quem não teve suas contas aprovadas nas eleições de 2010.

Vamos ver até onde vai a seriedade dos ministros do TSE.

A seguir, matéria publicada na Folha de São Paulo.

Partidos pedem que TSE reconsidere decisão sobre contas rejeitadas

GABRIELA GUERREIRO - DE BRASÍLIA

Representantes de 18 partidos vão pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere a decisão de proibir, nas eleições municipais deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas. Os partidos, inclusive da oposição, vão apoiar petição encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT com o pedido de reconsideração.

As legendas defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade --sem valer na disputa municipal. "Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que não respeita a anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes dos partidos trabalharem", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

Segundo os partidos, mais de 21 mil candidaturas estarão ameaçadas neste ano se o TSE não reconsiderar a questão. "A não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. A cada eleição o TSE baixa uma resolução e, agora, veio essa bomba", disse o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO). Os presidentes de partidos negam que a pressão tenha como objetivo liberar candidatos "ficha-suja" nas eleições municipais. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa, essa resolução é outra", disse Raupp.

A petição do PT argumenta que lei editada em 2009 pelo tribunal, que não foi revogada, determina que os candidatos precisam apenas apresentar suas contas à Justiça Eleitoral --sem a obrigatoriedade de terem sido aprovadas. "Somente a não apresentação da prestação de contas torna o eleitor não quite com a Justiça Eleitoral", diz o documento.

A resolução do TSE mudou o entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.

Pela resolução, os candidatos que tiverem as contas rejeitadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral --documento obrigatório para o registro das candidaturas. A legislação brasileira determina que todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos. Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. A lei ainda determina limites para essas doações que, ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.

Jogos da libertadores

Para aqueles torcedores assinantes da SKY e que estavam preocupados em perder os jogos de seus clubes na Copa Libertadores, acabamos de ler matéria na coluna poder econômico do Portal IG, que foi assinado acordo entre a Sky e a Fox Sports do empresário Rupert Murdoch. Portanto, todos os jogos serão transmitidos. 

Agora é só preparar a pipoca, o refrigerante ou a cervejinha gelada e torcer pelo time do coração. 

O imperador de volta. Será?

Para quem é torcedor do Flamengo, realmente gosta de futebol e não está interessado em vida particular de jogador, está aí uma boa notícia.

Ontem, 12/03 foi divulgado no Jornal Nacional da Rede Globo a rescisão de contrato do jogador Adriano com seu atual clube o Corínthias.                                                                          

Levando-se em consideração que o Adriano nunca deixou de manifestar o interesse de voltar a jogar no FLA e a necessidade que o clube tem atualmente para acertar  o seu sistema de ataque, seria muito bem vinda uma possível contratação do atacante.

Vamos torcer para que a diretoria do Mengo manifeste interesse.

Abaixo, trecho da matéria publicada na página do Flamengo no GloboEsporte, bem como vídeo da entrevista com o técnico do Corínthias Tite.

Torcedores aprovam Adriano, e Michel Levy avisa: ‘O Fla pode tudo’

Por Richard Souza - Rio de Janeiro

A notícia da rescisão amigável entre Corinthians e Adriano causou alvoroço nos rubro-negros na noite desta segunda-feira. Nas redes sociais, os torcedores do Flamengo se manifestam sobre a saída do atacante do clube paulista. Muitos a favor de um retorno do Imperador ao Rubro-Negro. Em resultado parcial de enquete realizada na página do Fla no GLOBOESPORTE.COM, com mais de 10 mil votos na noite desta segunda-feira, 90% dos participantes afirmam que a volta do atacante seria positiva.

O vice de finanças Michel Levy, que conduz muitas das negociações do clube, diz que não há um projeto ou qualquer movimentação neste momento para contratar o jogador. Segundo ele, a notícia é recente e carece de uma análise. O dirigente, no entanto, não descarta a possibilidade.
A reportagem não conseguiu contato com o vice de futebol Paulo César Coutinho para comentar o assunto.

Em 27 de janeiro deste ano, durante a apresentação de Vagner Love, a presidente Patrícia Amorim ouviu pedidos dos torcedores por Adriano. Apelos pela reedição do Império do Amor. Ao mesmo tempo em que exaltavam Love, os rubro-negros que estavam na sede de remo do clube, na Lagoa, pediram: "Volta, Imperador!". Na ocasião, a mandatária disse que pensaria com carinho no assunto.

Saída do Fla e passagem discreta pelo Corinthians, Adriano deixou o Flamengo após a eliminação da equipe na Taça Libertadores de 2010. O Imperador se transferiu para o Roma, da Itália, onde conviveu com lesões e pouco entrou em campo. De lá o atacante foi para o Corinthians. No Parque São Jorge, também não brilhou e teve muitos problemas para se condicionar fisicamente. Fez apenas um gol na campanha vitoriosa do time no Campeonato Brasileiro. Este ano, ouviu da torcida corintiana hostilidades e pedidos pela sua saída após faltar a um treinamento.

Antes de ir para o Corinthians, Adriano esperou o Flamengo entrar em contato para negociar seu retorno, o que não aconteceu. O técnico Vanderlei Luxemburgo não aprovava a contratação do Imperador, que teve diversos casos de indisciplina na última passagem pela Gávea.

Ligações perigosas

Não estamos nos referindo ao badalado filme do renomado diretor Stephen Frears, mas a revelação das ligações de políticos goianos com o contraventor do jogo do bicho e lobista Carlinhos Cachoeira, descoberto pela Polícia Federal.

Nada mais certo que aquele dito popular “de onde menos se espera é que aparece”. Agora fica a pergunta: no meio político brasileiro, daqui pra frente vamos confiar em quem?

Entenda o caso, lendo resumo do texto que vem sendo divulgado pela internet através de algumas mídias.

Senador Demóstenes Torres, encarado pela imprensa brasileira como Paladino da ética, recebia até presentes do mafioso Carlinhos Cachoeira

A prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que administrava uma série de cassinos ilegais em Goiás e nas cercanias de Brasília, cada um com faturamento mensal na casa de R$ 3 milhões, tem provocado um verdadeiro tsunami político em Goiás, estado administrado por Marconi Perillo, que vinha sendo apontado como um possível presidenciável do PSDB.

Até agora já se sabe que o mafioso Cachoeira nomeava delegados, pagava mesada a policiais, distribuía presentes ao senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e indicava parentes até para a Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás

Agora, mais uma revelação estarrecedora. Ele foi preso em sua residência de Goiânia, uma casa que, até 2010, pertencia ao governador Marconi Perillo.

Ex-delegado, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) se especializou nos últimos anos em posar como eterno paladino da ética, pronto a assinar qualquer pedido de CPI e a prestar declarações a todo órgão de imprensa disposto a repercutir escândalos de corrupção. Até aí, tudo bem. Esse é o papel democrático da oposição. O que não se sabia – e se sabe agora – é que Demóstenes Torres é amigão do peito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso ontem 06/03/2012, na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Questionado sobre suas relações com o Don Corleone brasileiro, Demóstenes soltou uma pérola: “Pensei que ele tivesse abandonado a contravenção e se dedicasse apenas a negócios legais”.

Não, Demóstenes. Impossível. O Brasil inteiro sabia das atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Especialmente em Goiás, onde ele administrava uma rede de cassinos ilegais. O que o Brasil não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava as cartas no governo de Goiás, nomeando delegados e técnicos de várias áreas do governo.

O que o Brasil também não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava presentinhos ao senador mais moralista da República. No casamento do senador, o presente dado pelo bicheiro foi uma cozinha completa. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, declarou Demóstenes.

Além de desmoralizar o senador goiano, a Operação Monte Carlo também pode arruinar a carreira política do governador Marconi Perillo, do PSDB, que entregou a segurança pública do seu estado a um dos maiores contraventores do País.

Imprensa

É incrível o silêncio das Organizações Globo, maior grupo de comunicação do País e da Folha de São Paulo sobre a Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Porteira fechada

Aqueles políticos espertalhões que pensavam ainda poder se candidatar a novo pleito usando o artifício de apresentar a prestação de contas sem a necessidade de ser julgada, deram com os burros n’água.

É que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ontem 01/03, frustrou a pretensão de alguns, barrando aqueles que tiveram suas contas desaprovadas nas eleições de 2010.

Depois da definição da Ficha Limpa e dessa exigência da prestação de contas, o país começa a entrar no rumo certo, pelo menos no aspecto de moralização do processo eleitoral.

Abaixo, matéria publicada no portal CT.

Políticos com contas desaprovadas em 2010 não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

Da Redação - 02/03/12 08h18

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira, 1º, por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

Segundo a Agência Brasil, o julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas, porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o princípio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Estão querendo ser Deus

Era só o que faltava, deputados não querem mais ser revistados nos aeroportos.

Vejam vídeo e matéria publicada na coluna poder online do portal IG, a seguir:



Deputado apresenta projeto para dispensar parlamentares de passar pelo raio-x dos aeroportos

Por Tales Faria

Recentemente, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi retirado de um avião, em Brasília, por dois agentes da Polícia Federal para ser submetido a uma máquina de raio-x.

No Congresso, Maluf evitou fazer alarde sobre seu novo caso de polícia com parlamentares na frente de jornalistas.

Mas, nesta quarta-feira, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) foi tão efusivo ao manifestar solidariedade a Maluf que chamou atenção de diversos assessores e parlamentares.

Maluf desconversou e evitou tocar no assunto com o Poder Online. Já Escórcio fez questão de manifestar sua indignação e disse que vai propor uma regra que permita aos deputados apresentarem suas carteiras de parlamentar para serem dispensados do constrangimento de serem revistados antes de entrarem em aviões.

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