fonte: STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (24/08) que todos os eleitores do Pará vão poder votar no plebiscito sobre a divisão do Estado, que está marcado para o dia 11 de dezembro.
O Supremo julgava uma ação que foi proposta pela Assembléia Legislativa de Goiás, ainda referente ao processo de desmembramento do Tocantins, que questiona a participação de todos os paraenses na consulta. O argumento da assembléia é que só deveriam votar os eleitores da região a ser desmembrada.
Para os ministros, deve ser considerada como população interessada tanto a que vive no território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá o desmembramento. Ou seja, no caso do Pará, todos os eleitores do Estado. A Assembléia de Goiás tinha sustentado que apenas a população que tem domicílio na área a ser desmembrada deveria ser ouvida.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, considera que a divisão do Estado afeta toda a população.
- Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente que também será afetada. O desmembramento de um estado da federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se.
No julgamento de ontem, apenas o ministro Marco Aurélio deu um voto mais amplo, defendendo que toda a população brasileira seja consultada em plebiscitos sobre desmembramentos de unidades da federação.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (24/08) que todos os eleitores do Pará vão poder votar no plebiscito sobre a divisão do Estado, que está marcado para o dia 11 de dezembro.
O Supremo julgava uma ação que foi proposta pela Assembléia Legislativa de Goiás, ainda referente ao processo de desmembramento do Tocantins, que questiona a participação de todos os paraenses na consulta. O argumento da assembléia é que só deveriam votar os eleitores da região a ser desmembrada.
Para os ministros, deve ser considerada como população interessada tanto a que vive no território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá o desmembramento. Ou seja, no caso do Pará, todos os eleitores do Estado. A Assembléia de Goiás tinha sustentado que apenas a população que tem domicílio na área a ser desmembrada deveria ser ouvida.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, considera que a divisão do Estado afeta toda a população.
- Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente que também será afetada. O desmembramento de um estado da federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se.
No julgamento de ontem, apenas o ministro Marco Aurélio deu um voto mais amplo, defendendo que toda a população brasileira seja consultada em plebiscitos sobre desmembramentos de unidades da federação.
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