Sem querer generalizar, porque nesse caso é a minoria, até que enfim uma atitude contra aqueles que se julgam invulneráveis. O Senado Federal aprovou ontem, 06/08/2013, PEC - Proposta de Emenda a Constituição de autoria do Senador Humberto Costa PT-PE, que estabelece punição mais rigorosa para magistrados que se envolverem com ilícitos.
Antes, a pena seria a aposentadoria compulsória, que acabava na verdade premiando o réu.
A proposta ainda terá que passar por votação na Câmara dos Deputados.
Essa é uma das reivindicações dos movimentos populares ocorridos e que vem ocorrendo ao longo dos últimos dias.
Leia matéria abaixo, publicada no Portal ORM.
Senado aprova punição mais rigorosa para juízes que se envolvam em corrupção
O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece punição mais rigorosa a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a punição máxima é a aposentadoria compulsória.
A PEC é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e faz parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em junho, em conjunto com os líderes partidários, em resposta às manifestações populares em todo o Brasil.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a punição de juizes incluirá perda do cargo, o que deverá ser decidido por tribunal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria absoluta. Nos casos que envolvam ilícitos graves, o magistrado será colocado “em disponibilidade”, não se aplicando a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória.
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