Enquanto nos tribunais superiores e em outros tribunais de justiça de outros estados a implantação dos processos eletronicamente, segue de vento em popa, no Tribunal de Justiça do Tocantins se dá justamente o contrário.É que nesta segunda feira 07/02, a presidente do tribunal assinou portaria suspendendo o sistema por um prazo de 60 dias.
Isso pode ser um pretexto para que esse prazo seja prorrogado por tempo indeterminado, adiando-se assim o que se considera um avanço tanto na lisura quanto na agilidade dos processos.
Veja matéria publicada no portal cleber toledo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB) Seccional Tocantins, vê com muita preocupação e apreensão a suspensão da utilização do Sistema de Virtualização de Processos, o E-Proc. No Diário da Justiça dessa segunda-feira, 7, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Jacqueline Adorno, assina uma portaria que suspende o sistema pelo prazo de 60 dias e ainda determina a transformação de cerca de 900 processos virtuais em processos físicos.
"O E-Proc não pode sofrer interrupção, sob pena de fracassar. Nessa fase de implantação é comum que enfrentemos resistências de todos os lados. É algo natural, porque fomos acostumados a usar o computador apenas como redator de texto. No entanto, o processo eletrônico é uma realidade inexorável e dela não podemos transigir, nem muito menos fugir, sob pena de perdermos o bonde da história. Sem contar que é o caminho mais seguro para a busca da celeridade processual tão sonhada", defende Bezerra.
De acordo com a portaria, a decisão da presidente do TJ ocorreu embasada nos pedidos da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegaram dificuldades na utilização do processo eletrônico. Além disso, considerando um levantamento preliminar do Tribunal, faltariam equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
No entanto, para o presidente da Ordem, Ercílio Bezerra, depois de implantado nas comarcas do judiciário tocantinense, a fase que se inicia é de adaptação. "Hoje o processo eletrônico já é uma realidade no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, onde está plenamente implantado. Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho a implantação segue adiantada. Razão pela qual, a medida tomada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins provoca apenas descrédito e retrocesso", afirma. (Com informações da assessoria da OAB/TO)
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