Uma cidade mais bonita

Em apenas seis meses de gestão, a administração municipal do prefeito Carlos Amastha começa a mudar a cara da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins.

Diferentemente da gestão anterior do prefeito Raul Filho, as ruas estão mais urbanizadas e limpas, terrenos baldios capinados, rotatórias bem cuidadas, ruas iluminadas e obras de escoamento pluvial em andamento.

Além disso, com essas medidas, evita-se muitas queimadas no período da seca.

Realmente de parabéns, a equipe da secretaria municipal responsável pelos serviços urbanos.

Espera-se no entanto, que ao fazer a sinalização horizontal do trânsito não se incorra no mesmo erro da gestão anterior, acrescentando-se uma faixa contínua nas rotatórias. Uma verdadeira aberração que mudou o projeto original e ao invés de evitar, provoca a maioria dos acidentes entre os veículos que trafegam na capital.

Créditos do celular sem prazo de vencimento

Uma excelente notícia para os usuários de celular pré-pago.

O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para os créditos dos celulares pré-pagos.

Aos poucos a justiça vai conseguindo frear os abusos cometidos por essas operadoras de telefonia que só visam lucro e prestam muitas vezes um péssimo serviço aos seus clientes.

Depois da portabilidade e da proibição do bloqueio de celulares, ainda falta a justiça e os órgãos de defesa do consumidor atentarem para a extinção da taxa de deslocamento, que é um verdadeiro assalto ao bolso do usuário que precise viajar de uma unidade da federação para outra.

Abaixo, matéria completa publicada na Agência Brasil.

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, diz Justiça

Luciano Nascimento - Da Agência Brasil

 A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.

Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso 3º, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”.

O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.

Um bom começo

Sem querer generalizar, porque nesse caso é a minoria, até que enfim uma atitude contra aqueles que se julgam invulneráveis. 

O Senado Federal aprovou ontem, 06/08/2013, PEC - Proposta de Emenda a Constituição de autoria do Senador Humberto Costa PT-PE, que estabelece punição mais rigorosa para magistrados que se envolverem com ilícitos.

Antes, a pena seria a aposentadoria compulsória, que acabava na verdade premiando o réu. 

A proposta ainda terá que passar por votação na Câmara dos Deputados.

Essa é uma das reivindicações dos movimentos populares ocorridos e que vem ocorrendo ao longo dos últimos dias.

Leia matéria abaixo, publicada no Portal ORM.

Senado aprova punição mais rigorosa para juízes que se envolvam em corrupção

O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece punição mais rigorosa a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a punição máxima é a aposentadoria compulsória.

A PEC é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e faz parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em junho, em conjunto com os líderes partidários, em resposta às manifestações populares em todo o Brasil.

 Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a punição de juizes incluirá perda do cargo, o que deverá ser decidido por tribunal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria absoluta. Nos casos que envolvam ilícitos graves, o magistrado será colocado “em disponibilidade”, não se aplicando a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória.

Mais um pra geladeira

Assim como aconteceu com a desembargadora Wilamara Leila, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, vejam matéria anterior clicando aqui, agora foi a vez de outro envolvido no caso, o desembargador Carlos Sousa ex-vice-presidente do Tribunal. 

É claro que nós os cidadãos comuns ficamos indignados com o tipo de punição atribuída a eles que é a aposentadoria compulsória, mas é melhor do que esses corruptos que na verdade deveriam zelar pelo andamento da justiça, continuarem a fazer falcatruas no âmbito dos tribunais onde trabalhavam. 

Leiam matéria completa publicada no portal CT. 

CNJ aposenta desembargador Carlos Sousa, acusado de receber propina em processos

Jorge Wamburg - Da Agência Brasil

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira, 27, a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação realizada pelo CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância realizada pelo CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

 Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição.

Primavera Brasileira

Considerando os acontecimentos destes últimos dias por ocasião das manifestações ocorridas em todo o território nacional, percebemos uma reação inusitada das pessoas indo as ruas protestarem contra um sistema de governo ultrapassado e corrupto, justamente imposto a população brasileira por aqueles que um dia lutaram por essas mesmas mudanças.

Contudo, são nessas ocasiões que se sobressaem posições das mais diversas tendências, sejam elas a favor, contra ou neutras. Cada setor da sociedade emite suas críticas e usa o seu poder para combater ou favorecer e incentivar essas mesmas mudanças.

É o caso da mídia oficial com seus interesses e tentando resguardar seus privilégios de um lado e do outro o poder anônimo do povo através das redes sociais. Foi dessa forma que aconteceram as mudanças nos países árabes há pouco tempo atrás e vêm acontecendo na atualidade em nosso país.

Abaixo, três vídeos que demonstram bem essa realidade.

O pior dos crimes

No último sábado dia 18/05, foi comemorado o dia nacional de combate ao abuso e exploração à criança e ao adolescente.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, são consideradas crianças pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

Infelizmente, as estatísticas comprovam que os principais crimes cometidos contra as crianças são: a violência sexual, psicológica, física e a negligência. E o que é pior, na maioria das vezes, praticados pelos próprios familiares, aqueles que na realidade deveriam protegê-las. 

Esse tipo de crime além de hediondo e covarde, pode trazer graves conseqüências no plano psicológico do abusado, que além do sofrimento durante anos, pode no futuro também se tornar um pervertido praticando os mesmos crimes. 

Portanto, é muito importante denunciar mesmo que esses fatos estejam acontecendo no seio familiar. 

Para fazer a denúncia, as pessoas devem ligar para o número 100, onde a identidade do denunciante será totalmente preservada. 

Para maiores detalhes e informações click aqui e leia matéria da jornalista Carla Oliveira, publicada no site clicfilhos.

PEC das domésticas

Para mim, direito tem que ser igual para todos, sejam eles ricos, pobres, brancos, pretos, nordestinos, sudestinos e mais uma série de adjetivos.

Essa PEC das domésticas, aprovada há pouco pelo congresso, tem gerado muita polêmica como se o trabalho doméstico fosse de segunda categoria.

Ora, é muito mais digno e de responsabilidade ainda maior do que muitos que existem por aí, visto o grau de confiança que é depositado pelas famílias nas prestadoras desses serviços.

Outra alegação daqueles que são contra é de que os patrões não terão como arcar com os encargos trabalhistas.

Essa mesma choradeira aconteceu quando o Getúlio Vargas promulgou a CLT e não se tem notícia da falência de quem quer que seja.

O único parlamentar a votar contra esse projeto de emenda a constituição, foi o deputado Jair Bolsonaro do PP.

Na minha opinião, com essa nova lei, a fiscalização será mais rígida e a justiça do trabalho poderá atuar com mais autonomia. Assim como já aconteceram em outros casos, as famílias irão se adaptando ao longo do tempo.

Abaixo, vídeo com o citado deputado e outro com o juiz Fernando França da 3ª Vara do Trabalho da cidade de Guarulhos - SP.